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Estudante de Direito
Paulo Henrique Giacon
Vargem Grande do Sul (SP)
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Comentários
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1
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Paulo Henrique Giacon
Comentário ·
há 3 anos
Procedimento no crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
Thiago Carvalho
·
há 4 anos
Explicadíssimo!
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Pedro Igor
Modelo e peça ·
há 2 anos
[Peça] Liberdade Provisória com Pagamento de Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Daniel, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Xangai, nº 27, bairro Paulista, vem, por seu...
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
ano passado
Em decisão liminar, Toffoli suspende por 180 dias a implantação do juiz das garantias
No dia 15 de janeiro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em decisão liminar prolatada nas ADIs 6.298, 6.299 e 6.300, suspendeu a implantação do juiz das...
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Henry Romano Cardoso
Artigo ·
há 7 anos
O pedido no Processo Civil
O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do...
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